Política de Uso Aceitável

Para garantir um serviço profissional e de confiança, estabelecemos diretrizes claras para quem utiliza a nossa infraestrutura. Algumas destas diretrizes podem parecer rigorosas, mas garantem um ambiente seguro, estável e de confiança para todos os clientes da nossa rede.

Muitos fornecedores não exigem aos seus clientes padrões semelhantes. Se um potencial cliente não estiver disposto ou não conseguir cumprir esta política, sugerimos respeitosamente que procure outro fornecedor.

Conformidade com o direito alemão e europeu

A Mediasecure opera ao abrigo do direito alemão e europeu. O acesso não autorizado a dados, a sua alteração e a sabotagem informática constituem crimes segundo o Código Penal alemão (§§ 202a–303b StGB), tal como a produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil (§§ 184b–184c StGB). Os clientes não podem utilizar os nossos serviços para atividades que violem estas ou disposições relacionadas, incluindo assédio ou perseguição (§ 238 StGB) e incitamento ao ódio (§ 130 StGB).

A violação de direitos de propriedade intelectual — incluindo direitos de autor, patentes, direitos sobre bases de dados e marcas registadas — constitui igualmente crime nos termos da lei alemã de direitos de autor (Urheberrechtsgesetz). Recorda-se aos clientes que a partilha de material protegido através de software peer-to-peer sem autorização do titular dos direitos pode constituir crime. A Mediasecure colaborará com qualquer entidade ou titular de direitos que pretenda fazer valer os seus direitos e reserva-se o direito de suspender o serviço nessas circunstâncias.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a lei federal alemã de proteção de dados (Bundesdatenschutzgesetz) impõem numerosas obrigações a quem trate dados pessoais de terceiros. Os clientes que tratem esses dados além de um uso estritamente pessoal ou doméstico são responsáveis pelo cumprimento dessas obrigações, incluindo o eventual registo junto da autoridade de controlo competente.

Nos termos do Regulamento de Serviços Digitais (Digital Services Act) da UE e da lei alemã de serviços digitais (Digitale-Dienste-Gesetz, DDG), a Mediasecure não é, em regra, responsável por atos ilícitos praticados através dos seus serviços, salvo se tiver conhecimento efetivo dos mesmos. Assim que recebermos indícios credíveis de atividade ilícita, agiremos prontamente para lhe pôr fim.

Conformidade com legislação estrangeira

A Internet é, por natureza, global, o que torna possível infringir as leis de outros países apenas pela sua utilização. Recomenda-se aos clientes que tomem todas as medidas razoáveis para evitar violar qualquer legislação estrangeira aplicável à sua atividade.

Utilizações proibidas

Os clientes são responsáveis por todo o conteúdo alojado ou transmitido através da sua conta, incluindo a obtenção das autorizações necessárias para obras de terceiros. A Mediasecure reserva-se o direito de remover da rede, sem aviso prévio nem justificação, qualquer servidor ou conta que não cumpra esta política. A lista seguinte é indicativa e não exaustiva.

Atividades ilícitas

• Jogos de azar ilegais
• Ameaças, assédio ou abuso contra qualquer pessoa, organização ou empresa
• Atividades fraudulentas de qualquer tipo
• Conteúdos que promovam terrorismo, violência ou ódio com base em religião, etnia ou origem nacional
• Esquemas de investimento ilegais de alto rendimento, esquemas Ponzi ou a sua promoção

Material de abuso sexual infantil

Os nossos serviços não podem, em circunstância alguma, ser utilizados para publicar, carregar, descarregar, armazenar ou transmitir material de abuso sexual infantil, seja qual for a forma. Qualquer conta envolvida nesta atividade será suspensa de imediato, sem aviso prévio, e denunciada às autoridades competentes.

Pirataria informática e acesso não autorizado

É estritamente proibido utilizar os nossos serviços para obter, tentar obter ou ajudar terceiros a obter acesso não autorizado a qualquer anfitrião, rede, servidor, dispositivo ou dados, ou para testar a segurança de um sistema sem autorização expressa do respetivo proprietário.

Conteúdo ameaçador ou prejudicial

Os nossos serviços não podem ser utilizados para alojar, transmitir ou retransmitir conteúdos que ameacem a saúde ou a segurança de terceiros. A Mediasecure reserva-se o direito de recusar o serviço quando o conteúdo for obsceno, odioso, malicioso, difamatório, fraudulento ou de outra forma prejudicial.

Violação de propriedade intelectual

É proibido publicar, transmitir, armazenar ou reproduzir conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros, incluindo violações de direitos de autor, patentes, marcas ou segredos comerciais.

Distribuição de malware

É proibido armazenar, distribuir ou implementar malware — incluindo vírus, rootkits, crackers de palavras-passe, adware ou keyloggers —, exceto no âmbito de investigação ou testes de segurança legítimos, e apenas com aprovação prévia da Mediasecure, caso a caso.

Phishing

Qualquer atividade destinada a recolher informações pessoais ou financeiras sob falso pretexto — incluindo páginas ou formulários de phishing e a respetiva distribuição por email — resultará na suspensão imediata da conta.

Negação de serviço (DoS/DDoS)

A Mediasecure proíbe rigorosamente a utilização dos seus serviços para originar, propagar ou controlar ataques de negação de serviço ou negação de serviço distribuída, de qualquer tipo. Qualquer envolvimento neste tipo de atividade constitui uma violação direta e imediata desta política.

Política de tolerância zero contra spam

Aviso importante

Qualquer conta cuja atividade resulte na inclusão de um endereço IP da Mediasecure numa base de dados de spam ou lista negra será encerrada de imediato, sem aviso prévio.

Direito de recusar o serviço

A Mediasecure reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, de forma a manter um ambiente profissional e de confiança para todos os utilizadores da sua rede.